Descrição

Org.: Alexandre Mazza

Coords.: André Luiz Paes de Almeida e Alexandre Mazza

Este encarte foi elaborado para fornecer as atualizações do Vade Mecum Administrativo e Constitucional– Legislação Específica – 25ª Edição. Quem adquiriu essa obra com o ISBN: 0000000034973, e deseja atualizá-la para o Exame de Ordem, é necessário ter esse Encarte que está atualizado até o dia 05 de maio de 2022.

Destaques:
• CF: atualizada até EC nº 120/2022
• CC: atualizado até a Lei nº 14.309/2022
• CTB: atualizado até a MP nº 1.112/2022
• CTN: atualizado até a LC nº 187/2021
• Código de Ética e Disciplina da OAB: atualizado até a Res. do CFOAB nº 9/2021
• Código Florestal: atualizado até a Lei nº 14.285/2021
• Estatuto da Cidade: atualizado até a Lei nº 14.273/2021
• Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 188/2021
• Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada até a Lei nº 14.333/2022
• Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada até a MP º 1.116/2022
• Lei dos Portos: atualizada até a Lei nº 14.273/2021
• Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: atualizado até a Lei nº 14.309/2022
• Lei nº 14.273/2021: Novo Marco Legal do Transporte Ferroviário
• Lei nº 14.300/2022: institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS)
• Lei nº 14.312/2022: institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro)